Alerta: Multas para quem não paga taxas moderadoras nos serviços de Saúde

Posted: 25/03/2011 in Canas de Senhorim, Informação
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Já reparou nos anúncios nas unidades de saúde? Pois, hoje vi no Posto Médico de Canas um aviso, para quem não pagar as taxas moderadoras atempadamente, leva uma multa de, no mínimo 100€.

Quem, dez dias depois de ser notificado, não proceder ao pagamento da taxa moderadora “legalmente devida” terá de desembolsar um “valor cinco vezes superior ao inicialmente estipulado, nunca inferior a 100 euros“, lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2011. Esta é uma das formas encontradas pelo Governo para ajudar hospitais e centros de saúde a encaixarem mais receita.

Encontra-se registado no Nº3 artigo 155º do Orçamento de Estado para 2011

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