No passado dia 2 de Fevereiro, a Casa do Pessoal da Urgeiriça, recebeu calorosamente uma sessão púbica intitulada “CAUSA E EFEITOS NA SAÚDE DOS TRABALHADORES DA EXPLORAÇÃO DE URÂNIO EM PORTUGAL”. A abertura da sessão esteve a cargo do Dr. José Lapa, membro da direção da ATMU (Associação dos Ex Trabalhadores das Minas de Urânio), que falou um pouco das conclusões retiradas do seminário de 26/11/2011.

1º A exploração de urânio na Urgeiriça e nas outras minas em Portugal, inscreve-se num processo de nuclearidade a nível internacional e nacional para fins civis e militares.
2º A exploração de urânio em Portugal nas suas diferentes bases, foi feita em condições difíceis e com práticas conducentes e efeitos negativos sobre os trabalhadores e as suas famílias.
3º Após a criação da ENU, pela pressão da produção, pela contratação de muitos subempreiteiros e de mão-de-obra temporária, muitos dos procedimentos de segurança deixaram de ser implementados.
4º Após o encerramento definitivo da ENU e da exploração de Urânio, o passivo ambiental e humano na Urgeiriça e nos outros locais é enorme.
5º Os casos de neoplasia em antigos trabalhadores, cresceram dramaticamente a partir da década de 90, como resultado direto da intensificação da extração, transporte e tratamento de minério, bem como pelos novos métodos de produção, potenciadores de acréscimos de exposições bem como contacto de matérias radioativas e consequentes riscos.
6º Praticamente todos os trabalhadores passaram a estar em exposição, daí que a doença profissional por neoplasia seja transversal a todas as profissões da empresa, administradores, técnicos operários de superfície e de fundo.
7º O plano de recuperação ambiental, posterior só em parte, mitigou o passivo ambiental, devendo ser constantemente monitorizado, para que se cumpra integralmente a memória descritiva que esteve na sua base.
8º O passivo humano, atestado dos resultados do estudo do grupo MINURAR, só o impacto foi abordado, até porque não foi constituída neste estudo uma sub amostra, para os trabalhadores e para os mineiros.
9º O programa de intervenção em Saúde (PIS), que se aplica aos trabalhadores e suas famílias, não é um programa de vigilância, mas sim de avaliação do estado de saúde das populações abrangidas.
10º É premente um estudo de mortalidade que permita recolher dados sobre os efeitos da radioatividade na região e na localidade.
11º Se fora reconhecido o direito de fundo de mina aos trabalhadores, resta a compensação aos trabalhadores e das viúvas dos trabalhadores já falecidos.
12º A obrigação de um Estado é atender aos efeitos que as empresas públicas e as atividades por si concessionadas têm na saúde dos trabalhadores e das populações.
13º As compensações Às viúvas e seus familiares, será uma forma de contemplar o principio básico de toda a cidadania, o direito a ter direitos, ou seja a estar incluído à qualidade de vida e à confiança do estado.
Após estas conclusões, foi a vez de António Minhoto, presidente da (ATMO) descrever o que foi a exploração de urânio na Urgeiriça, o modo de vida dos seus trabalhadores, das suas famílias, as brincadeiras das crianças nas imediações do centro de produção da Urgeiriça, as brincadeiras no cimo do “Monte Amarelo” (espaço requalificado na entrada de Canas junto ao Hotel, também recordou os banhos que as crianças tomavam nos lagos da Quinta do Bispo com águas poluídas com ácido sulfúrico. Mostrou em slide alguns dos mineiros já falecidos, para recordar que a doença vitimou, administrativos, técnicos, etc. Um dos slides, mostrava uma equipa de futebol da Urgeiriça composta por antigos mineiros, quase todos já não se encontram fisicamente entre nós. Mais que lembrar os que faleceram, avivar a memória daqueles que padecem da doença, alguns deles em estado muito debilitado e em condições muito difíceis, recordou ainda a construção das casas com materiais vindos das explorações de urânio, assim como alguns dos arruamentos da vila. Lembrou os últimos anos de exploração com métodos modernos mas mais danosos para o ambiente e para as pessoas, as explorações em “céu aberto” pelo método de lixiviação.

Após esta apresentação, foi a vez do primeiro convidado da noite falar sobre: “CAUSAS E EFEITOS NA SAÚDE DE ANTIGOS TRABALHADORES DAS MINAS DE URÂNIO”
Professor Doutor Pinto da Costa (Médico legista, Professor jubilado da Faculdade de Medicina do Porto, Professor de Psicologia Forense, Neuropsicopatologia, Psicofarmacologia e Criminologia Clínica na Universidade do Porto)
Após saudar os presentes rematou com uma frase …” sem informação não há conhecimento e sem conhecimento não há liberdade” … recordou Hipócrates, como “pai” dos médicos e dilatou-a a todos sem exceção, isto para nos lembrar que se o nosso era Hipócrates, a nossa querida mãe tinha um nome muito próximo do nosso pai, a nossa mãe chama-se Hipocrisia!
A parte técnica trazida a esta sessão pública, veio vincar e atestar sobre os malefícios nos mineiros, falou dos tempos em que ainda nem havia exploração de urânio em Portugal, já Robins, um autor clássico americano, inequivocamente e indiscutivelmente escreveu que um mineiro de urânio, não fumador, tinha 4 vezes mais probabilidade de contrair um cancro do pulmão, e se na realidade ele fosse fumador, então a gravidade seria 10 vezes maior, esta referência a este facto provado cientificamente e escrito por Robins, serviu para dizer: …” quando nós dizemos, ainda não está suficientemente provado, é preciso fazer mais estudos, se calhar isso vem da nossa querida mãe Hipocrisia!…” … nós somos aquilo que o ambiente nos faz, por isso há uma grande responsabilidade naquelas transformações que noz fazemos no ambiente” … …” está mais que demonstrado que o urânio em boa verdade, é uma das causas muito especificamente relacionadas com os mineiros e não só, também com todo o cidadão que de alguma maneira está em contacto prolongado com as radiações do urânio” …

Comentou um estudo entre 1980 e 1999 feito pelo Instituto Ricardo Jorge, em que fazia referência …a existência da Mina da Urgeiriça e à sua escombreira é uma possível causa desse excesso nuclear… A este parágrafo o Dr. Pinto da Costa respondeu: “É uma possível é, muito possível, porque já está demonstrado cientificamente, independente destes números que isso na realidade existe, portanto quando nós dizemos que este caso carece de outro que avalie a relação causa/efeito relativo à causa do Cancro, é a nossa querida mãe hipocrisia que deve estar subjacente nesta conclusão e nada mais que isso, é o ganhar tempo, é um adiar, não querer consciencializar logo a existência do problema, é um ganhar tempo para não dar logo um conclusão definitiva”… O Prof. DR Pinto da Costa falou ainda das radiações que não são eliminadas pelo organismo, “… essa quantidade de radiações não é eliminada e vai-se alojar sobretudo nos ossos, como aliás acontece com outro elemento grave que é o Plutónio e que se vai depositar na espinal medula, e aqui temos nós uma série de alterações de doenças neurológicas, devidas sem força de duvidas, não vamos dizer que é preciso fazer agora o estudo todo da espinal medula da Urgeiriça para ver se é ou se não é. Será ridículo mais uma vez a nossa querida mãe hipocrisia…”

“…A exposição às radiações, pode provocar o desenvolvimento do cancro, obviamente mais frequente o cancro do pulmão, assim chamado cancro dos brônquios, das mucosas, etc.… se a pessoa exposta à radiação tiver filhos, pode haver reações de repercussão mutagénica dos filhos, o que é facto é que essas crianças podem nascer com efeitos genéticos e é uma das muitas causas que há realmente de crianças que nascem com alterações genéticas… as pessoas próximas das minas aonde são extraídos, podem ser expostas a altos níveis de radioatividade, toda a gente sabe isso, o vento é um fator importante!…
O quadro das doenças profissionais também foi abordado, o Prof.. Dr. Pinto da Costa, falou: “…está incluída no capítulo 4º das doenças profissionais provocadas por agentes físicos, e além disso numa parte mais específica radiações ionizantes onde o rádio consta ao lado de muitas outras situações. As manifestações clínicas no período de contacto, as radiodermites agudas, leucemias, cercoma ósseo e o carcinoma bronco pulmonar, o mais conhecido, o mais facilmente diagnosticado o mais atempadamente também conhecido e por isso não podemos limitar apenas ao cancro do pulmão porque muitas outras situações acabam também realmente por matar…”

Após colocar os seus pontos de vista técnicos e científicos, os presentes ovacionaram o Prof. Dr. Pinto da Costa. Seguiu-se outro ilustre convidado António de Sousa Marinho e Pinto (advogado, atualmente é o Bastonário da Ordem dos Advogados)
…” Eu estou aqui como Bastonário da Ordem dos Advogados, num gesto simples de solidariedade com os antigos trabalhadores das minas de urânio com a população desta terra, estou aqui para reconhecer perante vós a responsabilidade e imputar a responsabilidade aqueles que não souberam assumir as suas obrigações perante os trabalhadores da ENU. Uma responsabilidade civil e uma responsabilidade politica,…
“…. Uma pessoa, uma empresa, uma pessoa privada, explorou durante determinados anos uma determinada atividade perigosa, suscetível de causar danos a várias pessoas, aos trabalhadores até à população da zona, dessa exploração retirou vantagens patrimoniais elevadas, as pessoas que trabalharam para essa empresa da qual ela retirou elevadas vantagens patrimoniais sofreram danos, exposição a uma atividade perigosa, a uma substância perigosa como é o urânio, o radão é suscetível de provocar, está demonstrado, não é preciso provar que essa exposição provoca danos na saúde das pessoas, no corpo das pessoas, no espírito das pessoas, provoca danos psicológicos, físicos visíveis e portanto é saber se a entidade que exerceu essa atividade cometeu alguma ilicitude, todos nós sabemos claramente que há, porque quem explora determinadas atividades perigosas tem que tomar as medidas adequadas a prevenir os efeitos perniciosos dessa atividade… essas empresas ao não tomar essas medidas, mesmo aquela que foi criada em nome do Estado, empocharam os lucros e foram-se embora, deixaram o Spectrum maldito ou a maldição do urânio, deixaram aí os resíduos para contaminar durante séculos o ambiente desta terra e estão aí as doenças terríveis que causaram em todos os trabalhadores…”

…” O Estado tem obrigação de criar legislação se a não houver e havendo de a fazer cumprir, que faça respeitar as pessoas que trabalham como pessoas humanas e não como equipamentos que têm um determinado tempo e que depôs se jogam fora… o equipamento deita-se fora, vai para a sucata e acaba, as pessoas duram com a mesma dignidade toda a vida e dignidade significa respeito e o Estado Português nunca foi capaz de fazer respeitar essa dimensão essencial da dignidade humana, o respeito pelos trabalhadores que viveram durante anos e anos expostos a radiações altamente contagiosas, altamente te danosas para a saúde publica e não fez respeitar a legislação… O que o Estado tem estado a fazer é criminoso relativamente às famílias dos trabalhadores do urânio da Urgeiriça e de outros pontos do país, é criminoso do ponto de vista cívico, é inadmissível que isto esteja a acontecer em Portugal em pleno século XXI, até porque estamos perante um pequeno numero de pessoas que não teria sequer peso económico suficiente para causar perturbações em governos que gastam milhões, milhões e milhões em remunerações principescas para com certas pessoas e quando se trata de reconhecer direitos a outras pessoas, a pobres a pessoas que estão muitas vezes no limiar da sobrevivência não é capaz de o fazer e sobretudo pelo sofrimento que essas pessoas têm vivido…

O Dr. Marinho Pinto lançou ainda um apelo às duas centrais sindicais à CGTP e à UGT. …” Prestem através dos instrumentos jurídicos que têm ao seu dispor, prestem o apoio a estas pessoas, porque daqui a alguns anos porventura, muitos ou poucos, provavelmente poucos já não vai ser preciso, é preciso ser agora e a circunstância de serem poucos não diminui a densidade dos direitos que têm…pela minha parte, em nome da Ordem dos Advogados, manifesto-lhes aqui a minha solidariedade pela situação em que estão que é vergonhosa para o País é vergonhosa para o governo e para quantos antecederam este, não é possível que pessoas que durante anos foram sujeitas a uma atividade altamente perigosa em que o estado se demitiu de tomar as medidas de proteção que na altura já eram conhecidas em todo o mundo, em que empresas tiraram lucros acima da média justamente por não tomarem medidas de proteção, o Estado hoje contínua a negar uns míseros tostões para indemnizar as pessoas dos danos não patrimoniais que sofreram dessas omissões gravíssimas do Estado. Por isso mesmo meus caros, vim aqui para em meu nome pessoal e em nome da Ordem dos Advogados vos deixar a minha solidariedade e dizer, estou convosco, estarei convosco e voltarei cá sempre que for necessário, têm que ser vocês mesmos a empunhar as bandeiras e a erguer bem alto os vossos direitos.”.
Após as intervenções do Prof. Dr. Pinto da Costa e do Dr. Marinho Pinto, seguiu-se uma série de esclarecimentos, algumas pessoas da plateia fizeram perguntas que foram prontamente respondidas pelos oradores presentes.

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