Imprensa:PARLAMENTO CHUMBA INDEMNIZAÇÕES PARA EX-TRABALHADORES DA EMPRESA NACIONAL DE URÂNIO

Posted: 28/09/2012 in Canas de Senhorim, Causas, Imprensa, Pessoas, Politica, Urgeiriça
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O PSD e o CDS-PP chumbaram esta sexta-feira os projectos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda (BE), PCP e “Os Verdes” que pretendiam assegurar indemnizações por doença profissional aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU)
Os três diplomas foram rejeitados com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos a favor do PCP, BE, Verdes e 13 deputados do PS.
Na sua intervenção, a deputada do BE Mariana Aiveca sublinhou que “desde 1995 que estes ex-trabalhadores lutam pelo reconhecimento daquilo que foram os impactos que tiveram na suas vidas e na sua saúde a exposição ao urânio”.
Afirmando que em 2010 foram aprovados um conjunto de projectos de lei que vieram “repor justiça a estes trabalhadores”, a deputada sublinhou que, “de fora, ficou o reconhecimento ao direito de uma indemnização por doença profissional”, o que “não é admissível”.
Por seu lado, o deputado Miguel Tiago, do PCP acusou o PS de “tudo ter feito” para “bloquear” as conquistas que os ex-trabalhadores conseguiram nos últimos anos e frisou que o PSD e o CDS “se uniram para bloquear acesso às indemnizações por doenças”.
Manuel Tiago lembrou aos deputados que “centenas de pessoas e suas famílias entregaram ao Estado português anos de trabalho da sua vida e tiveram contacto com material radioactivo”.
“O que está em causa não é mandar estas questões para os tribunais. É garantir com clareza na lei que as doenças que podem decorrer comprovadamente de trabalho na mina possam ser reconhecidas” e que daí decorram consequências.
Pelos Verdes, a deputada Heloísa Apolónia disse que o que está em causa é uma “questão de elementar justiça que ainda está de fora da lei: as indemnizações no caso de ser diagnosticada uma doença profissional a estas pessoas que estiveram sujeitas à radioactividade”.
Do lado do PS, o deputado Acácio Pinto disse que o partido “continua a ter profunda convicção que os direitos dos trabalhadores se encontram, com as alterações de 2010, salvaguardados no que toca à reparação de danos emergentes às doenças profissionais nos termos da lei em vigor”.
Por isso, o PS decidiu “não viabilizar” as propostas do BE, PCP e Verdes.
O deputado João Figueiredo, do PSD, disse que falta nos projectos de lei em debate algum rigor quanto ao processo indemnizatório, pelo que o grupo parlamentar social-democrata irá “apresentar projecto de resolução que recomenda ao Governo que avalie o impacto financeiro desta medida e um conjunto de critérios justos e equitativos que permitam avaliar a sua possível aplicabilidade”.
Do lado do CDS-PP, o deputado Hélder Amaral considerou que existem actualmente mecanismos legais que permitem defender os ex-trabalhadores da ENU, pelo que não há necessidade de nova legislação nesse sentido.
Contudo, adiantou que o CDS-PP vai votar favoravelmente no projecto de resolução apresentado pelo PSD.
Na resposta, a deputada Mariana Aiveca, do BE, frisou que a proposta do PSD e do CDS-PP só serve “para colocar as indemnizações na gaveta” e perguntou se vão aprovar as indemnizações “quando já não houver ex-trabalhadores vivos”.
O mesmo foi questionado pelo PCP e pelos Verdes.
A assistir ao debate estiveram vários ex-trabalhadores da ENU e viúvas de ex-trabalhadores.

Retirado do Jornal: CORREIO DA MANHÃ

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